Ética, Direito e Política

A dimensão ética - moral não é a única dimensão do ser humano. Podemos analisa –lo enquanto individuo, enquanto pessoa e enquanto cidadão.

Na Dimensão Social o ser humano realiza – se através das relações com os outros (convívio social), a Declaração Universal Dos Direitos Humanos é quem garante os direitos individuais do individuo.

Na Dimensão Moral, o individuo torna – se pessoa ao tomar consciência de si mesmo, do outro, do mundo que o rodeia e ao tomar consciência do sentido de existência. Os códigos morais e a própria pessoa garante os direitos da pessoa. Quando se fala em códigos morais e a própria pessoa refere – se ao amor-próprio e auto – estima.
Na Dimensão Política a pessoa torna – se cidadão ao intervir com a realidade social em que vive, a Constituição e as leis regulamentares são quem garante os direitos do cidadão.

A dimensão Jurídica

Deparamos- nos agora, numa dimensão distinta, enquanto um código moral condiciona mas não obriga, um jurídico obriga e tem poder coercivo (Policia e Tribunais).

Política e Direito

Por isso para gerir os conflitos sociais e garantir o bem comum, precisamos de normas coercivas – as leis jurídicas – e instituições com poder e meios para impor o cumprimento dessas leis (Estados)
Com isto, surge então, o Direito e a Politica.

Mas afinal o que é o direito? perguntam vocês...

O direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normas.

Moral e Direito

Tanto Moral como Direito, tem os mesmos objectivos, entre os quais se destacam estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam resolver os conflitos entre os cidadãos, no entanto têm meios diferentes.

Normais Morais

As normas morais não estão necessariamente escritas, a aceitação e cumprimento advêm da decisão individual. A infracção das mesmas são punidas com o remorso, culpa, reprovação social e marginalização do individuo.

Normais Jurídicas

As normais jurídicas apresentam – se sob a forma de códigos, leis e regulamentos, a aceitação e o cumprimento das mesmas são impostas pelo estado, as pessoas tem que as cumprir mesmo que não lhes pareçam justas, no entanto caso não as cumpram a punição será com multa, prisão (ou mesmo pena de morte).

Definição De Política

A Política é a ciência, (na vertente teórica) e a arte (na vertente prática) de realização dos fins de uma comunidade, da procura dos meios para alcançar esses fins de harmonização dos conflitos entre interesses particulares e colectivos, e da gestão das relações com comunidades externos.

Definição de estado

Estado é a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, para a concretização dos fins que a comunidade definiu como bens.

Instrumentos do Estado

Para realizar os fins o Estado dispõe dos seguintes meios:
• Sistema jurídico/ Constituição politica e códigos diversos – (civil, penal, comercial)
• Governo
• Tribunais
• Polícia
• Forças armadas

Tripartição do poder do estado

Poder legislativo tem como função produzir as normas (leis, códigos e regulamentos), o órgão do poder legislativo é o parlamento (Governo, por delegação).
Poder Executivo tem como função governar, exercer o poder, gerir os conflitos e propor acções para a realização dos fins definidos pela comunidade, o órgão do poder executivo é o governo.
Poder Judicial tem como função vigiar, punir, zelar pelo cumprimento das leis elaboradas pelo poder legislativo; punir os infractores e repor a legalidade, o órgão do poder judicial é o Tribunal.

Relação entre Filosofia Politica e Direito

A filosofia política reflecte sobre os problemas que dizem respeito á constituição, função e sentido do estado e da sociedade.
A filosofia do Direito analisa e propõe princípios e respectivos fundamentos para uma boa organização social.

Aristóteles a relação ética, política

Para Aristóteles a maioria das pessoas vive dominada por paixões naturais e só age moralmente por medo de castigos.
Para transformar essa natureza há duas soluções, a primeira solução é pelo hábito, a segunda solução é pela educação. Mas mesmo os melhores educadores tem dificuldade em levar a maioria dos indivíduos uma vida nobre e honesta. Com isto concluímos que precisamos de leis durante toda vida.

A política como ética social

Para Aristóteles o fim último (Telos) da política é formação moral dos cidadãos, isto é, a virtude.
O fim do Estado é proporcionar os meios para essa formação, logo o direito, a política e a moral são inseparáveis.

Condições da Realização Humana: Comunicação, amizade e Justiça

Para o desenvolvermos o que é próprio ao ser humano, a razão (logos), necessitamos da comunicação que se acontece numa comunidade dialógica [dia+logos].
Se a convivência social possibilita ao ser vivo social nascida de humanos torna – se um ser verdadeiramente humano.
Isto é, não somos humanos só porque nascemos de humanos mas porque convivemos com os outros.